Ferroviária
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Legislação
 
Legislação referente a Concessões Ferroviárias.
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Publicado no DOU em: 15/07/2014
Aprovar a alteração do Estatuto Social da TLSA –TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A., nos termos em que foi apresentada.
Publicado no DOU em: 14/07/2014
Aprova a alteração do Estatuto Social da FTL – Ferrovia Transnordestina Logística S.A., nos termos em que foi apresentada.
Dispõe sobre a Comissão Federal de Transportes Ferroviários - COFER e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 07/07/1995
Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
Publicado no DOU em: 08/02/1994
Regulamenta o reajuste de preços nos
contratos da Administração Federal direta e indireta, e dá outras providências.
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre inclusão, no Programa Nacional de Desestatização (PND), da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), da Agef Rede Federal de Armazéns Gerais Ferroviários S.A. e da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
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