Informações Sobre Multas
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Obtenção de informações sobre multas
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Obtencao de informacoes sobre multas
01/10/2012 - 15:54
31/12/2036 - 15:54
<p style="text-align: justify;">
<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Para solicitar c&oacute;pias ou vistas de processos, o interessado dever&aacute; encaminhar um requerimento indicando o(s) n&uacute;mero(s) do(s) processo(s) ou do(s) auto(s) de infra&ccedil;&atilde;o. A solicita&ccedil;&atilde;o poder&aacute; ser encaminhada via postal ou&nbsp;protocolada na </span><a href="http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/4873.html" target="_blank">sede da ANTT ou em suas Unidades Regionais</a>.<span style="color: rgb(0, 0, 0);">&nbsp;Devem ser inclu&iacute;dos documentos que comprovem a legitimidade do solicitante, tais como c&oacute;pias autenticadas de documento de identidade, do contrato social (para empresas) e da procura&ccedil;&atilde;o, se for o caso. Tamb&eacute;m deve ser indicado telefone ou email para que a ANTT possa inform&aacute;-lo da&nbsp;disponibilidade dos documentos. </span></p>
<p style="text-align: justify;">
<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Para mais informa&ccedil;&otilde;es, entre em contato com a ANTT, pelo telefone <strong>166</strong> ou pelo email </span><a href="mailto:ouvidoria@antt.gov.br?subject=Informa%C3%A7%C3%B5es%20sobre%20multas">ouvidoria@antt.gov.br</a><span style="color: rgb(0, 0, 0);">. </span></p>
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<span style="color: rgb(0, 0, 0);">As c&oacute;pias de processos poder&atilde;o ser retiradas na sede da ANTT ou em suas Unidades Regionais, ficando vedada a postagem via correio ou meio eletr&ocirc;nico. Para processos com&nbsp;10 (dez) ou mais c&oacute;pias, o interessado&nbsp;dever&aacute;&nbsp;proceder com&nbsp;o pagamento de GRU - Guia de Recolhimento da Uni&atilde;o, para ressarcimento&nbsp;das c&oacute;pias xerogr&aacute;ficas, no valor de R$ 0,20 por p&aacute;gina, conforme&nbsp;instru&ccedil;&otilde;es obtidas </span><a href="https://appweb.antt.gov.br/gru/index.asp" target="_blank">aqui</a><span style="color: rgb(0, 0, 0);">.</span></p>
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<span style="color: rgb(0, 0, 0);">As vistas de processos s&oacute; ser&atilde;o concedidas na Sede da ANTT.</span></p>
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