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Participação da Sociedadebullet

Documentos Encaminhados ao Tribunal de Contas da União
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55279 Documentos Encaminhados ao Tribunal de Contas da Uniao 15/07/2019 - 11:25 31/12/2036 - 11:25 15 <p style="text-align: justify;"> No dia 18 de junho de 2019, consubstanciado no Voto n° 234/2019 da Diretora Elisabeth Alves da Silva Braga e conforme a Deliberação n° 690, foram aprovados os estudos técnicos e documentos jurídicos, <span style="color: black;">acerca da proposta de prorrogação antecipada do prazo de vigência do Contrato de Concessão Ferroviária da VALE S.A. - ESTRADA DE FERRO VITÓRIA MINAS - EFVM</span>, bem como o encaminhamento desses documentos ao Exmo. Senhor Ministro do <span style="color: black;">Ministério da Infraestrutura – MInfra.</span><o:p></o:p></p> <p style="text-align: justify;"> Neste contexto, o processo foi enviado para apreciação do Tribunal de Contas da União – TCU onde encontra-se em análise, em atendimento ao art. 11 da Lei nº 13.448/2017.<o:p></o:p></p> <p style="text-align: justify;">  </p> 0 0 0