Participação da Sociedade
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Audiência Pública nº 008/2018
Data: 09/08/2018 a 24/10/2018
Audiência Pública que tem o objetivo de tornar público e colher contribuições sobre os estudos técnicos acerca da prorrogação do prazo de vigência contratual da Concessionária Estrada de Ferro Vitória a Minas – EFVM
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 Deliberação n° 521
Tamanho do arquivo:
257,02 KB
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Aviso de Audiência Pública n° 008-2018
Tamanho do arquivo:
124,75 KB
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Procedimento da Audiência Pública
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181,76 KB
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Comunicado Relevante n° 001/2018
Tamanho do arquivo:
22,92 KB
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Comunicado Relevante n° 002/2018
Tamanho do arquivo:
43,21 KB
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Comunicado Relevante n° 003/2018
Tamanho do arquivo:
25,68 KB
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 Apresentação da Sessão Presencial - Brasília 18.09.2018
Tamanho do arquivo:
13,00 MB
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Comunicado Relevante n° 004/2018
Tamanho do arquivo:
20,12 KB
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Deliberação n° 728
Tamanho do arquivo:
29,33 KB
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Comunicado Relevante n° 005/2018
Tamanho do arquivo:
33,34 KB
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Procedimento da Sessão Presencial em Governador Valadares/MG
Tamanho do arquivo:
177,59 KB
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DELIBERAÇÃO N° 685
Tamanho do arquivo:
32,22 KB
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Relatório da Audiência Pública n° 008/2018
Tamanho do arquivo:
6,42 MB
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- 1. Relatório Final
- 2. Estudos Técnicos
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Caderno de Demanda
Tamanho do arquivo:
6,43 MB
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 Anexos do Caderno de Demanda
Tamanho do arquivo:
377,42 KB
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Caderno de Estudos Operacionais e de Capacidade
Tamanho do arquivo:
2,03 MB
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Anexos do Caderno de Estudos Operacionais e de Capacidade
Tamanho do arquivo:
3,16 MB
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Caderno de Engenharia - Vol I
Tamanho do arquivo:
1,86 MB
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Caderno de Engenharia - Vol II
Tamanho do arquivo:
881,96 KB
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Anexos do Vol II - Caderno de Engenharia
Tamanho do arquivo:
23,21 MB
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Caderno de Meio Ambiente
Tamanho do arquivo:
691,24 KB
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Anexos do Caderno de Meio Ambiente
Tamanho do arquivo:
5,06 MB
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Caderno de Modelagem Econômico-financeira
Tamanho do arquivo:
1,20 MB
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 Planilha de Cálculo de Valor de Outorga
Tamanho do arquivo:
1,88 MB
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Base de Ativos
Tamanho do arquivo:
59,30 MB
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- 3. Documentos Jurídicos
- 4. Documentos Encaminhados ao Tribunal de Contas da União
No dia 18 de junho de 2019, consubstanciado no Voto n° 234/2019 da Diretora Elisabeth Alves da Silva Braga e conforme a Deliberação n° 690, foram aprovados os estudos técnicos e documentos jurídicos, acerca da proposta de prorrogação antecipada do prazo de vigência do Contrato de Concessão Ferroviária da VALE S.A. - ESTRADA DE FERRO VITÓRIA MINAS - EFVM, bem como o encaminhamento desses documentos ao Exmo. Senhor Ministro do Ministério da Infraestrutura – MInfra.
Neste contexto, o processo foi enviado para apreciação do Tribunal de Contas da União – TCU onde encontra-se em análise, em atendimento ao art. 11 da Lei nº 13.448/2017.
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