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Participação da Sociedadebullet

Documentos Encaminhados ao Tribunal de Contas da União
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55391 Documentos Encaminhados ao Tribunal de Contas da Uniao 28/11/2019 - 12:43 31/12/2036 - 12:43 15 <p style="margin: 0px; padding: 0px 0px 10px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; background: rgb(234, 234, 234); color: rgb(59, 59, 59); text-align: justify;"> <span style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 9pt; vertical-align: baseline; background: transparent; font-family: Arial, sans-serif; color: rgb(34, 34, 34);">A Deliberação n° 954, de 22 de outubro de 2019, aprovou o Relatório da Audiência Pública n° 010/2018. Em seguida a aprovação a Superintendência de Transportes Ferroviários de Cargas - SUFER, ajustou os estudos técnicos e documentos jurídicos, incorporando todas as contribuições aceitas e parcialmente aceitas na Audiência Pública.<o:p></o:p></span></p> <p style="margin: 0px; padding: 0px 0px 10px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; background: rgb(234, 234, 234); color: rgb(59, 59, 59); text-align: justify;"> <span style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 9pt; vertical-align: baseline; background: transparent; font-family: Arial, sans-serif; color: rgb(34, 34, 34);">Desta forma,  a SUFER encaminhou os documentos à Procuradoria Federal junto à ANTT - PF/ANTT, que posicionou favoravelmente ao prosseguimento do feito, condicionando, todavia, ao atendimento de algumas recomendações no corpo das minutas.<o:p></o:p></span></p> <p style="margin: 0px; padding: 0px 0px 10px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; background: rgb(234, 234, 234); color: rgb(59, 59, 59); text-align: justify;"> <span style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 9pt; vertical-align: baseline; background: transparent; font-family: Arial, sans-serif; color: rgb(34, 34, 34);">Com isso, o processo retornou a SUFER que promoveu as retificações de cunho jurídico.<o:p></o:p></span></p> <p style="margin: 0px; padding: 0px 0px 10px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; background: rgb(234, 234, 234); color: rgb(59, 59, 59); text-align: justify;"> <span style="margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 9pt; vertical-align: baseline; background: transparent; font-family: Arial, sans-serif; color: rgb(34, 34, 34);">No dia 30 de outubro de 2019, foi aprovada a proposta de encaminhamento dos estudos técnicos e jurídicos, e seus respectivos anexos, ao Tribunal de Contas da União - TCU, consubstanciada no Voto DDB 083/2019 e conforme a Deliberação n° 968.</span></p> 0 0 0