Audiência Pública nº 012/2018

Data: 10/09/2018 a 10/10/2018

Audiência Pública com o objetivo de colher subsídios, com vistas à implementação das medidas administrativas, coercitivas e punitivas necessárias ao fiel cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Enfatizamos que o objetivo da Audiência Pública é o recebimento de contribuições para aprimoramento da Resolução em questão. Para esclarecimento de dúvidas o canal adequado é a Ouvidoria da ANTT.

1. Documentos Disponibilizados

	Minuta de Resolução Tamanho do arquivo: 125,20 KB
	Aviso de Audiência Pública 012/2018 Tamanho do arquivo: 138,78 KB
	Deliberação 659/2018 Tamanho do arquivo: 26,62 KB
	Texto Informativo da Audiência Pública 012/2018 Tamanho do arquivo: 218,83 KB
	Comunicado 001/2018 Tamanho do arquivo: 17,62 KB
	Manifestações Escritas - Meio Eletrônico Tamanho do arquivo: 29,40 MB
	Manifestações Escritas - Protocolo Físico Tamanho do arquivo: 25,05 MB
	Sessão Pública Tamanho do arquivo: 278,85 KB
	Manifestações Escritas - Sessão Presencial Tamanho do arquivo: 13,38 MB

2. Procedimentos