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Participação da Sociedadebullet

Audiência Pública nº 010/2018
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Data: 29/08/2018 a 15/10/2018

Audiência Pública com vistas ao aprimoramento das Minutas de Edital, de Contrato e dos Estudos Técnicos que se prestarão a disciplinar as condições em que se dará a subconcessão, à iniciativa privada, do trecho ferroviário compreendido entre os municípios de Ilhéus e Caetité, no Estado da Bahia, projeto integrante do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal

    Deliberação n° 588
Tamanho do arquivo: 129,76 KB
    Aviso de Audiência Pública
Tamanho do arquivo: 132,97 KB
    Comunicado Relevante n° 001/2018
Tamanho do arquivo: 31,93 KB
    Procedimentos da Audiência Pública
Tamanho do arquivo: 182,41 KB
    Apresentação das Sessões Presenciais
Tamanho do arquivo: 15,42 MB
    Relatório Final da Audiência Pública
Tamanho do arquivo: 2,21 MB
1. Documentos Jurídicos
    Minuta de Edital
Tamanho do arquivo: 954,70 KB
    Minuta Edital - Anexos 1 a 19
Tamanho do arquivo: 931,53 KB
    Minuta de Contrato
Tamanho do arquivo: 1,18 MB
    Minuta de Contrato - Anexo 1
Tamanho do arquivo: 172,51 KB
    Minuta de Contrato - Anexos 2 a 9
Tamanho do arquivo: 693,57 KB
2. Estudos Técnicos
3. Documentos Encaminhados ao Tribunal de Contas da União

A Deliberação n° 954, de 22 de outubro de 2019, aprovou o Relatório da Audiência Pública n° 010/2018. Em seguida a aprovação a Superintendência de Transportes Ferroviários de Cargas - SUFER, ajustou os estudos técnicos e documentos jurídicos, incorporando todas as contribuições aceitas e parcialmente aceitas na Audiência Pública.

Desta forma,  a SUFER encaminhou os documentos à Procuradoria Federal junto à ANTT - PF/ANTT, que posicionou favoravelmente ao prosseguimento do feito, condicionando, todavia, ao atendimento de algumas recomendações no corpo das minutas.

Com isso, o processo retornou a SUFER que promoveu as retificações de cunho jurídico.

No dia 30 de outubro de 2019, foi aprovada a proposta de encaminhamento dos estudos técnicos e jurídicos, e seus respectivos anexos, ao Tribunal de Contas da União - TCU, consubstanciada no Voto DDB 083/2019 e conforme a Deliberação n° 968.
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