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Participação da Sociedadebullet

Audiência Pública nº 007/2018
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Data: 10/07/2018 a 20/02/2019

Audiência Pública, com o objetivo de desenvolvimento de resolução de marco regulatório de apuração de infrações à legislação do transporte rodoviário de passageiros regular.

    Nota Técnica 001/SUPAS
Tamanho do arquivo: 14,42 MB
    Plano de Projeto
Tamanho do arquivo: 9,33 MB
    Resolução
Tamanho do arquivo: 20,15 MB
    Comunicado Relevante nº 3/2018
Tamanho do arquivo: 192,25 KB
    Deliberação nº 1002/2018
Tamanho do arquivo: 27,50 KB
    Aviso da Audiência Pública
Tamanho do arquivo: 192,50 KB
    Retificação do Comunicado Relevante nº 3/2018
Tamanho do arquivo: 192,76 KB
    Procedimentos aplicáveis
Tamanho do arquivo: 269,99 KB
    Análise de Impacto Regulatório
Tamanho do arquivo: 2,81 MB
1. Documentos antigos
    Deliberação 339
Tamanho do arquivo: 84,43 KB
    Procedimentos aplicáveis
Tamanho do arquivo: 1,72 MB
    Comunicado Relevante 001/2018
Tamanho do arquivo: 276,30 KB
    Despacho 27-2018
Tamanho do arquivo: 390,10 KB
    Aviso da Audiência Pública
Tamanho do arquivo: 512,76 KB
    Deliberação nº 561/2018
Tamanho do arquivo: 152,95 KB
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