Audiência Pública nº 005/2018

Data: 30/05/2018 a 16/07/2018

Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do ato regulamentar, a ser expedido pela ANTT sobre a proposta de Resolução que dispõe sobre a comprovação dos certificados de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e comercial das empresas que prestam serviço de transporte coletivo interestadual semiurbano de passageiros.

	DELIBERAÇÃO Nº284/2018 Tamanho do arquivo: 90,34 KB
	Aviso Tamanho do arquivo: 52,22 KB
	Minuta resolução regularidade fiscal Tamanho do arquivo: 50,01 KB
	Modelo de AIR Tamanho do arquivo: 215,00 KB
	Nota Técnica 1 Tamanho do arquivo: 78,09 KB
	Procedimentos aplicáveis à AP regularidade fiscal Tamanho do arquivo: 55,83 KB
	Nota Técnica 2 Tamanho do arquivo: 79,21 KB
	DELIBERAÇÃO 863 Tamanho do arquivo: 243,50 KB
	RELATORIO FINAL AP 005-2018 Tamanho do arquivo: 1,78 MB
	RESOLUÇÃO 5832 Tamanho do arquivo: 708,32 KB