Tomada de Subsídio nº 003/2017

Abertura de Tomada de Subsídio com o objetivo de receber contribuições à proposta de Manual de Análise e Execução de Garantias de Propostas e de Execução de Contrato.

A Superintendência Executiva - SUEXE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução n^o 3.705, de 10 de agosto de 2011, e no Processo Administrativo ANTT n^o 50500.149181/2017-65, comunica que realizará Tomada de Subsídio, franqueada aos interessados, com o objetivo de obter contribuições para a consolidação de um manual para análise e execução de garantias de proposta, ofertadas pelos participantes em  processos licitatórios, bem como de execução contratual de serviços regulados ou contratados pela ANTT.

O manual de normas e procedimentos para análise e execução de garantias terá o objetivo de apresentar critérios e procedimentos para análise de garantias de proposta e execução de contratos gerenciados no âmbito da ANTT, bem como para execução dessas garantias, nos casos previstos nos dispositivos legais vigentes, nos editais e contratos.

A documentação completa relativa ao objeto da Tomada de Subsídio - TS n^o 003/2017 estará disponível a partir das 9 horas (horário de Brasília) do dia 29 de agosto de 2017 no sítio eletrônico da ANTT na Internet (http://www.antt.gov.br), até as 18 horas do dia 28 de setembro de 2017 (horário de Brasília), período em que as contribuições por escrito poderão ser encaminhadas à ANTT por meio de: (a) formulário eletrônico para envio de contribuições, disponível no sítio eletrônico da ANTT; (b) mensagem eletrônica para o endereço: ts003_2017@antt.gov.br; ou (c) via postal para o endereço “Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Trecho 3, Polo 8, Projeto Orla, Lote 10, Bloco “G”, Térreo, CEP 70200-003”, aos cuidados da SUEXE.