RNTRC - Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas
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Modelos de Requerimento de Cancelamento/Reativação
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Modelos de Requerimento de Cancelamento/Reativacao
04/08/2016 - 10:47
31/12/2036 - 10:47
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De acordo com o art. 37, inciso I da Resolu&ccedil;&atilde;o ANTT n&ordm; 4.799, de 2015, o Registro Nacional de Transportadores Rodovi&aacute;rios de Cargas poder&aacute; ser cancelado a pedido do pr&oacute;prio transportador.</p>
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Para tanto, o transportador dever&aacute; encaminhar &agrave; ANTT, via Correios, o pedido formalmente, conforme modelos dispon&iacute;veis nos Links abaixo.</p>
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O endere&ccedil;o da ANTT para envio do requerimento e da documenta&ccedil;&atilde;o &eacute;:</p>
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<strong>Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres</strong></p>
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<strong>Superintend&ecirc;ncia de Servi&ccedil;os de Transporte Rodovi&aacute;rio e Multimodal de Cargas &ndash; SUROC</strong></p>
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<strong>Ger&ecirc;ncia de Registro e Acompanhamento do Transporte Rodovi&aacute;rio e Multimodal de Cargas &ndash; GERAR</strong></p>
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<strong>Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Lote 10, Trecho 3, Projeto Orla, Polo 8 - Bras&iacute;lia &ndash; DF</strong></p>
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<strong>CEP: 70.200-003</strong></p>
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&nbsp;</p>
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Observa&ccedil;&otilde;es:</p>
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(*): Nos casos de requerimentos em nome de transportadores das categorias Empresa de Transporte Rodovi&aacute;rio de Carga (ETC) e Cooperativa de Transporte Rodovi&aacute;rio de Cargas (CTC), o Contrato Social ou Certid&atilde;o Simplificada da Junta Comercial encaminhados dever&atilde;o evidenciar de forma clara que o solicitante det&eacute;m poderes para assinar o pedido em nome da pessoa jur&iacute;dica.</p>
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(**) As quest&otilde;es referentes &agrave; Contribui&ccedil;&atilde;o Sindical Urbana n&atilde;o s&atilde;o de compet&ecirc;ncia da ANTT.&nbsp; Para solicitar cancelamento/inibi&ccedil;&atilde;o do envio de cobran&ccedil;a de Contribui&ccedil;&atilde;o Sindical, o transportador deve entrar em contato com o Sindicato respons&aacute;vel pela emiss&atilde;o da Guia de Recolhimento da Contribui&ccedil;&atilde;o Sindical Urbana (GRCSU).</p>
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