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Participação da Sociedadebullet

006/2015
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44818 006/2015 10/12/2015 - 16:24 31/12/2036 - 16:24 006 18/01/2016 <p style="text-align: justify;"> Consulta Pública que tem  o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta de Resolução que regulamentará as diretrizes para emissão dos atestados de que trata o artigo 1º, § 3º, inciso IV e artigo 6º, § 2º da Portaria GM nº 124, de 13 de agosto de 2013, do Ministério dos Transportes, para fins de habilitação das concessionárias de ferrovias e rodovias ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI.</p> <p style="text-align: justify;"> Dúvidas e contribuições poderão ser enviadas para o endereço <a href="mailto:cp007_2015@antt.gov.br">cp006_2015@antt.gov.br</a>.</p> <p>  </p> <p style="text-align: justify;"> <span style="color:#ff0000;"><strong>INFORME AOS INTERESSADOS:</strong></span></p> <p style="text-align: justify;"> <span style="color:#ff0000;"><strong>A Comissão da CP 006/2015 informa que o Relatório da Consulta Pública, e a Resolução nº 5.082/2016, estão disponíveis na pasta "Documentos pós Audiência Pública". </strong></span></p> 16/12/2015