006/2015

Consulta Pública que tem  o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta de Resolução que regulamentará as diretrizes para emissão dos atestados de que trata o artigo 1º, § 3º, inciso IV e artigo 6º, § 2º da Portaria GM nº 124, de 13 de agosto de 2013, do Ministério dos Transportes, para fins de habilitação das concessionárias de ferrovias e rodovias ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI.

Dúvidas e contribuições poderão ser enviadas para o endereço cp006_2015@antt.gov.br.

INFORME AOS INTERESSADOS:

A Comissão da CP 006/2015 informa que o Relatório da Consulta Pública, e a Resolução nº 5.082/2016, estão disponíveis na pasta "Documentos pós Audiência Pública".