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Participação da Sociedadebullet

004/2015
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41392 004/2015 20/08/2015 - 17:23 31/12/2036 - 17:23 004 11/09/2015 <p style="text-align: justify;"> Submete à Consulta Pública a proposta de atribuir efeitos retroativos e dar unicidade de tratamento na aplicação do dispositivo da minuta de Resolução que trata da alteração do art. 10 da Resolução nº 3.651,<br /> de 7 de abril de 2011.</p> <p style="text-align: justify;">  </p> <p style="text-align: justify;"> <span style="font-size:20px;">Contribuições podem ser enviadas por meio do formulário específico, ou ainda por meio do e-mail <span style="color:#0000ff;"><u><strong>cp004_2015@antt.gov.br.</strong></u></span></span></p> <p style="text-align: justify;">  </p> <p style="text-align: justify;">  </p> <p style="text-align: justify;"> <span style="font-size:16px;"><span style="color:#ff0000;">O PRAZO PARA O ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES FOI PRORROGADO ATÉ O DIA 11/09.</span></span></p> 21/08/2015