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Participação da Sociedadebullet

001/2015
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38755 001/2015 01/04/2015 - 06:00 31/12/2036 - 14:59 001 09/04/2015 <p style="text-align: justify;"> Submete à Consulta Pública proposta de Resolução que altera a Resolução nº 3.658, de 19 de abril de 2011, em função das alterações promovidas pelo art. 15 da Lei nº 13.103/2015 no art. 5º-A da Lei nº 11.442/2007.</p> 06/04/2015