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Tipos de Manifestação
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6502 Tipos de Manifestacao 13/12/2011 - 23:27 31/12/2036 - 23:27 <p style="text-align: justify"><strong>Pedido de informação </strong><br /> Quando o cidadão tem como objetivo esclarecer dúvidas ou obter informações sobre um serviço prestado, regulado ou fiscalizado pela ANTT. </p> <p style="text-align: justify"><strong>Reclamação</strong><br /> Quando o cidadão registra uma queixa, manifestação de desagrado ou protesto sobre um serviço prestado, regulado ou fiscalizado pela ANTT; ação ou omissão da administração e/ou do servidor público; e a existência ou ausência de norma reguladora.</p> <p style="text-align: justify"><strong>Sugestão</strong><br /> Quando o cidadão apresenta uma idéia ou proposta para o aprimoramento dos processos de trabalho, das unidades administrativas e/ou dos serviços prestados, regulados e fiscalizados pela ANTT.</p> <p><strong>Elogio</strong><br /> Quando o cidadão faz uma demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação com o serviço recebido.</p> <p style="text-align: justify"><strong>Denúncia</strong><br /> A Ouvidoria da ANTT recebe a denúncia como informação, "notitia criminis" ou acusação contra ato, pessoa ou órgão que descumpre ou não observa a norma jurídica ou o devido procedimento legal que deveria seguir ou que causa prejuízo ou dano ao patrimônio público. Preferencialmente, observando os seguintes requisitos:</p> <p style="text-align: justify; margin-left: 40px">a) identificação e o endereço para correspondência do denunciado (se possível);<br /> b) local da ocorrência; <br /> c) descrição dos fatos;<br /> d) fundamentação mínima, capaz de permitir a análise.</p> <p style="text-align: justify">A denúncia anônima é aceita e registrada, mas não se constitui prova ou indício isolado suficiente para obrigar investigação.</p> <p style="text-align: justify">As denúncias relativas à conduta de servidores da ANTT são encaminhadas à Corregedoria da Agência.</p> <p style="text-align: justify"><strong>Outras solicitações </strong><br /> Quando o cidadão deseja registrar uma manifestação cujo tipo não se enquadra em nenhum dos listados anteriormente.<br />  </p>