Metodologia de cálculo das tarifas e dos coeficientes tarifários máximos

Metodologia de cálculo das tarifas e dos coeficientes tarifários máximos
do transporte rodoviário e semiurbano interestadual e internacional de passageiros

          As tarifas máximas para o transporte rodoviário interestadual e internacional rodoviário e semiurbano de passageiros são definidas, basicamente, pela composição dos custos e das despesas de transporte, acrescidos da remuneração do serviço do transportador.

          Observa-se que neste valor de tarifa não estão incluídos pedágios, taxas de embarque e o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS.

          Ao definir a tarifa máxima, a ANTT busca assegurar ao passageiro um serviço de transporte com adequados níveis de preço, qualidade, segurança, conforto, regularidade e pontualidade, e, ao mesmo tempo, proporcionar ao transportador uma remuneração que mantenha seu interesse para investir em renovação de frota e melhorias tecnológicas, de serviço e atendimento.

          O cálculo da tarifa máxima é realizado por meio da multiplicação do valor da distância em quilômetros entre a origem e o destino da viagem pelo valor do coeficiente tarifário máximo.

          A distância entre a origem e o destino é estabelecida no momento do cadastro do itinerário da linha na ANTT. Já os coeficientes tarifários máximos variam de acordo com o serviço (rodoviário ou semiurbano), tipo de serviço (convencional sem sanitário, convencional com sanitário, executivo, semileito ou leito), tipo de pavimento da rodovia (pavimentada, implantada ou leito natural) e são estabelecidos periodicamente por Resoluções da ANTT publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

          Por exemplo, a Resolução ANTT nº 5.123 (publicada no DOU em 23/06/2016) estabeleceu os seguintes valores de coeficientes tarifários máximos para o transporte rodoviário:

          Para o transporte semiurbano, a Resolução ANTT nº 5015 (publicada no DOU em 19/02/2016) estabeleceu o coeficiente tarifário de 0,092557, independente do tipo de pavimento e tipo de serviço.

          Dessa forma, para se calcular a tarifa máxima basta somar todos os valores resultantes da multiplicação entre as distâncias e os respectivos coeficientes tarifários máximos. A figura a seguir ilustra o cálculo da tarifa máxima (R$ 28,90/passageiro) para o serviço convencional com sanitário (rodoviário) entre Loanda-PR e Nova Andradina-MS.

          Por fim, são ressaltadas duas importantes observações sobre o coeficiente tarifário máximo:

1) os coeficientes tarifários máximos são reajustados anualmente para recompor o poder aquisitivo da moeda em razão de variações inflacionárias que impactem os custos da prestação do serviço;

2) as transportadoras de serviços diferenciados (Executivo, Semileito e Leito) podem utilizar um fator de acréscimo sobre o coeficiente tarifário máximo, conforme percentuais estabelecidos no Art. 20 da Resolução ANTT nº 4130 (publicada no DOU em 04/07/2013).