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Competências
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4871 Competencias 11/10/2011 - 08:22 31/12/2036 - 08:22 15 <p> <b>CONCESSÃO:</b> ferrovias, rodovias e transporte ferroviário associado à exploração da infraestrutura.<br /> <br /> <b>PERMISSÃO:</b> transporte coletivo regular de passageiros pelos meios rodoviário e ferroviário não associados à exploração da infraestrutura.<br /> <br /> <b>AUTORIZAÇÃO:</b> transporte de passageiros por empresa de turismo e sob regime de fretamento, transporte internacional de cargas , transporte multimodal e terminais.</p> 1 0