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    Portaria nº 81/SUPAS/ANTT, de 10 de junho de 2016
Autoriza a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à Companhia Brasileira de Trens Urbanos – Superintendência Regional de João Pessoa... Tamanho do arquivo: 46,61 KB
    Portaria nº 92/SUPAS/ANTT, de 27 de junho de 2016
Estabelece os procedimentos e etapas para execução da implantação do Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros – Monitriip. Tamanho do arquivo: 30,08 KB
    Portaria nº 129/SUPAS/ANTT, de 25 de novembro de 2016
Estabelece modelo a ser utilizado para a autorização de viagem interestadual de crianças desacompanhadas dos pais ou responsáveis. Tamanho do arquivo: 90,54 KB
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