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Alteração da Relação de Passageiros
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44182 Alteracao da Relacao de Passageiros 01/02/2012 - 11:30 31/12/2036 - 11:30 <div style="text-align: justify; line-height: normal"> <span style="font-size: 12pt">Para inclusão de passageiros em número maior do que é permitido na Resolução ANTT nº 1.166/2005, art. 19º, § 1º, ou seja, quatro pessoas, a empresa deverá solicitar a alteração pelo SISAUT_FC e enviar a relação atualizada e impressa pelo sistema, em uma via, sem rasuras, assinada pelo representante legal da CONTRATANTE <font size="3">(a empresa de transporte <b><font face="Calibri,Calibri"><font face="Calibri,Calibri">NÃO </font></font></b>deve assinar a lista de passageiros). </font> </span> <div style="text-align: justify; line-height: normal"> <span style="font-size: 12pt"> </span></div> <div style="text-align: justify; line-height: normal"> <span style="font-size: 12pt"><span style="font-size: 16px"><span style="line-height: 115%">Caso a contratante seja a Prefeitura Municipal a relação deverá estar assinada também pelo representante do órgão beneficiado (a entidade de ensino ou o hospital).</span></span></span></div> <p style="text-align: justify"> <span style="font-size: 12pt"> </span></p> </div> <div style="text-align: justify; line-height: normal">  </div> <p style="text-align: justify">  </p>