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Implantação de Seção
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43871 Implantacao de Secao 15/05/2015 - 11:26 31/12/2036 - 11:26 <p> Conforme estabeleceu a Res. 4770/2015 em seu Art. 81:</p> <p style="margin-left: 35.4pt"> “Qualquer requerimento para implantação de seção que implique na <strong><u>autorização para operar novos mercados</u></strong>, nos termos da Resolução nº 18/2002 e de autorização especial com base na Deliberação nº 93/2015, protocolados a partir da data de publicação desta Resolução <strong><u>serão arquivados.”</u></strong></p>