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Declaração de Transporte Próprio
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43839 Declaracao de Transporte Proprio 22/09/2015 - 11:30 31/12/2036 - 11:30 15 <p> O transporte próprio é aquele realizado sem fins comerciais e sem ônus para os passageiros, desde que comprovadamente os passageiros mantenham vínculo empregatício ou familiar com o transportador. De acordo com o Art. 30 da Resolução 4.777/2015, quando o transporte próprio for executado em veículo de categoria aluguel (placa vermelha), deve-se encaminhar previamente à ANTT declaração atestando que o veículo será utilizado em transporte próprio.</p> 0 0 0