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43742 Informacoes para Passageiros 23/11/2015 - 16:19 31/12/2036 - 16:19 15 <p> <strong>Fretamento Eventual ou Turístico: </strong></p> <p style="text-align: justify;"> <font size="2">Fretamento eventual ou turístico é o serviço prestado à pessoa ou a um grupo de pessoas, em circuito fechado, com emissão de nota fiscal e lista de pessoas transportadas, por viagem, com prévia autorização da ANTT.</font></p> <p style="text-align: justify;">  </p> <p style="text-align: justify;"> <strong>Fretamento Contínuo:</strong></p> <p style="text-align: justify;"> Fretamento contínuo é o serviço prestado com contrato firmado entre a transportadora e seu cliente, destinado exclusivamente a:</p> <p style="text-align: justify;"> I - pessoas jurídicas para o transporte de seus empregados;<br /> II - instituições de ensino ou agremiações estudantis, legalmente constituídas, para o transporte de seus alunos, professores ou associados; e<br /> III - entidades do poder público.</p> <p style="text-align: justify;"> A licença de serviço sob o regime de fretamento contínuo terá validade pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, podendo ser renovada por igual período, desde que cumpridas as disposições dessa Resolução.</p> 0 0 0