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Legislação
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43734 Legislacao 23/11/2015 - 13:01 31/12/2036 - 13:01 <p>           Dentre as Resoluções referentes ao Transporte Regular Semiurbano de Passageiros, destacam-se as seguintes:</p> <table border="1" cellpadding="1" cellspacing="1"> <tbody> <tr> <td> <p align="CENTER"> <b>Resolução</b></p> </td> <td> <p align="CENTER"> <b>Publicada no DOU em</b></p> </td> <td> <p align="CENTER"> <b>Descrição</b></p> </td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/3130/Resolucao_2130.html" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 2.130 (03/07/07)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 20/07/2007</p> </td> <td> Aprova a metodologia de reajuste por fórmula paramétrica, define a periodicidade das revisões ordinárias das tarifas e atualização dos Coeficientes Básicos e dos Parâmetros Operacionais da Planilha Tarifária vigente do Serviço de Transporte Rodoviário Interestadual SemiUrbano de Passageiros.</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/26525/Resolucao_n__4174.html" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 4.174 (23/10/13)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 31/10/2013</p> </td> <td> Estabelece procedimentos para informações dos itinerários dos serviços de transporte interestadual semiurbano de passageiros.</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/27601/Resolucao_n__4210.html" target="_blank">Resolução nº 4.210 (11/12/13)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 16/12/2013</p> </td> <td> Dispõe sobre o conteúdo, as regras e os procedimentos para a elaboração do Esquema Operacional de Serviço para o transporte rodoviário interestadual e internacional semiurbano de passageiros, e dá outras providências.</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/37001/Resolucao_n__4499.html" target="_blank">Resolução nº 4.499, de 28 de novembro de 2014</a></td> <td> <p align="CENTER"> 01/12/2014</p> </td> <td> Define o tipo, a estruturação, a coleta, o armazenamento, a disponibilização e o envio dos dados coletados pelo Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros.</td> </tr> </tbody> </table> <br /> <p>           Além dessas Resoluções, recomenda-se a consulta das Resoluções relacionadas <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/43676/Legislacao.html">aqui</a>.</p> <p>  </p> <p>  </p>