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Legislação
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43716 Legislacao 23/11/2015 - 13:01 31/12/2036 - 13:01 <p>           A principal Resolução sobre o Transporte Ferroviário de Passageiros é a <a href="http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/1359/Resolucao_n__359.html" target="blank_">Resolução nº 359 de 26 de novembro 2003</a>. A tabela a seguir relaciona essa e outras Resoluções para o Transporte Ferroviário de Passageiros.</p> <p>  </p> <p align="CENTER"> <b>Resoluções para o Transporte Ferroviário de Passageiros</b></p> <table border="1" cellpadding="1" cellspacing="1"> <tbody> <tr> <td> <p align="CENTER"> <b>Resolução</b></p> </td> <td> <p align="CENTER"> <b>Publicada no DOU em</b></p> </td> <td> <p align="CENTER"> <b>Descrição</b></p> </td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=359&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 359 (26/11/03)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 19/12/2003</p> </td> <td> Dispõe sobre os procedimentos relativos à prestação não regular e eventual de serviços de transporte ferroviário de passageiros com finalidade turística, histórico-cultural e comemorativa.</td> </tr> <tr> <td> <a href="portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=3535&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 3.535 (10/06/10)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 21/06/2010</p> </td> <td> Fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor– SAC nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, de transporte ferroviário de passageiros ao longo do Sistema Nacional de Viação e de exploração da infraestrutura das rodovias concedidas e administradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.</td> </tr> <tr> <td> <a href="portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=3795&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 3.795 (13/04/12)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 19/04/2012</p> </td> <td> Determina às permissionárias, autorizatárias e autorizatárias especiais de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, concessionárias de serviços de transporte ferroviário regular de passageiros e autorizatárias de serviços de transporte ferroviário não regular de passageiros a fixação de cartaz, na forma prevista nesta Resolução, informando aos usuários o novo número de comunicação com a ANTT.</td> </tr> <tr> <td> <a href="portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=4308&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 4.308 (10/04/14)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 16/04/2014</p> </td> <td> Dispõe sobre a sistemática de identificação dos passageiros dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário de passageiros regulados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.</td> </tr> </tbody> </table> <br /> <p>           Além dessas Resoluções, recomenda-se a consulta das Resoluções relacionadas <a href="portal.antt.gov.br/index.php/content/view/43676/Legislacao.html">aqui</a>.</p> <p>  </p> <p>  </p>