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43676 Legislacao 23/11/2015 - 09:56 31/12/2036 - 09:56 <p>        As principais Resoluções de Transporte de Passageiros estão relacionadas na tabela a seguir. Para visualizar a Resolução, clique no respectivo link da coluna 'Resolução'.<br /> <br />        Utilize esta <a href="http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=&pre=" target="_blank">ferramenta de busca</a> para localizar uma Resolução ou Portaria dentre todas as legislações de Transportes de Passageiros da ANTT.</p> <br /> <p align="CENTER"> <b>Principais Resoluções para o Transporte de Passageiros</b></p> <table border="1" cellpadding="1" cellspacing="1"> <tbody> <tr> <td> <p align="CENTER"> <b>Resolução</b></p> </td> <td> <p align="CENTER"> <b>Publicada no DOU em</b></p> </td> <td> <p align="CENTER"> <b>Descrição</b></p> </td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=35&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 35 (13/06/02)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 17/06/2002</p> </td> <td> Altera os arts. 4º e 8º do TÍTULO III DA RESOLUÇÃO Nº 19/02 que dispõe sobre o Seguro de Responsabilidade Civil.</td> </tr> <tr> <td> <a href="portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=233&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 233 (25/06/03)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 02/07/2003</p> </td> <td> Regulamenta a imposição de penalidades por parte da ANTT, no que tange ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=359&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 359 (26/11/03)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 19/12/2003</p> </td> <td> Dispõe sobre os procedimentos relativos à prestação não regular e eventual de serviços de transporte ferroviário de passageiros com finalidade turística, histórico-cultural e comemorativa.</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=442&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 442 (17/02/04)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 24/03/2004</p> </td> <td> Aprova o Regulamento disciplinando, no âmbito da ANTT, o Processo Administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam a legislação de transportes terrestres e os deveres estabelecidos nos Editais de Licitações, nos Contratos de Concessão, de Permissão e de Arrendamento e nos termos de outorga de Autorização.</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=643&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 643 (4/07/04)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 24/08/2004</p> </td> <td> Estabelece para as empresas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, a obrigatoriedade de informar aos usuários os procedimentos de segurança.</td> </tr> <tr> <td> <a href="portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=1383&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 1.383 (29/03/06)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 31/03/2006</p> </td> <td> Dispõe sobre Direitos e Deveres de Permissionárias e Usuários dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros e dá outras providências</td> </tr> <tr> <td> <a href="portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=1417&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 1.417 (12/04/06)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 24/04/2006</p> </td> <td> Fixa procedimentos para utilização de ônibus de terceiros por empresas permissionárias dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional coletivo de passageiros.</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=1430&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 1.430 (19/04/06)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 26/04/2006</p> </td> <td> Disciplina critérios e procedimentos para o repasse dos valores de pedágio aos passageiros pelas permissionárias, nas rodovias submetidas ao regime de pedágio, nos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=1432&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 1.432 (26/04/06)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 28/04/2006</p> </td> <td> Estabelece procedimentos para o transporte de bagagens e encomendas nos ônibus utilizados nos serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros e para a identificação de seus proprietários ou responsáveis, e dá outras providências.</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=1627&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 1.627 (13/09/06)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 21/09/2006</p> </td> <td> Aprova a metodologia de reajuste por fórmula paramétrica e define a periodicidade das revisões ordinárias das tarifas do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros em percursos superiores a 75 km.</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=1692&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 1.692 (24/10/06)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 25/10/2006</p> </td> <td> Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto do Idoso no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros, e dá outras providências.</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=1928&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 1.928 (28/03/07)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 02/04/2007</p> </td> <td> Dispõe sobre as tarifas promocionais oferecidas nos serviços de transporte regular interestadual e internacional de passageiros, e dá outras providências.</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=1971&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 1.971 (25/04/07)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 30/04/2007</p> </td> <td> Implementa o Sistema de Cadastro dos Motoristas das Empresas Permissionárias ou Autorizatárias SISMOT.</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=2130&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 2.130 (03/07/07)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 20/07/2007</p> </td> <td> Aprova a metodologia de reajuste por fórmula paramétrica, define a periodicidade das revisões ordinárias das tarifas e atualização dos Coeficientes Básicos e dos Parâmetros Operacionais da Planilha Tarifária vigente do Serviço de Transporte Rodoviário Interestadual SemiUrbano de Passageiros.</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=2132&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 2.132 (03/07/07)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 20/07/2007</p> </td> <td> Aprova a metodologia de arredondamento das tarifas do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=2484&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 2.484 (13/12/07)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 17/12/2007</p> </td> <td> Regulamenta o prazo de validade do Relatório de Multas, relativo aos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=2551&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 2.551 (14/02/08)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 18/02/2008</p> </td> <td> Fixa procedimentos relativos à utilização de um único ônibus para a operação simultânea de serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros, de uma mesma permissionária, nas condições que especifica, e dá outras providências.</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=2868&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 2.868 (04/09/08)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 05/09/2008</p> </td> <td> Estabelece o regime de Autorização Especial para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros, com extensão superior a 75 km, indicados no Anexo, e estabelece o cronograma de licitação desses serviços.</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=2869&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 2.869, (04/09/08)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 05/09/2008</p> </td> <td> Estabelece o regime de Autorização Especial para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário internacional de passageiros e dos serviços interestaduais com extensão igual ou inferior a 75 km, indicados no Anexo.</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=3000&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 3.000 (28/01/09)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 18/02/2009</p> </td> <td> Aprova o Regimento Interno e a Estrutura Organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT.</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=3054&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 3.054 (05/03/09)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 24/03/2009</p> </td> <td> Aprova o Glossário dos Termos e Conceitos Técnicos utilizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres na regulamentação da prestação dos serviços de transportes terrestres. .</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=3075&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 3.075 (26/03/09)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 30/03/2009</p> </td> <td> Regulamenta a imposição de penalidades, por parte da ANTT, referentes ao serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, operado em regime de autorização especial.</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=3076&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 3.076 (26/03/09)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 30/03/2009</p> </td> <td> Estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência do serviço e do controle societário e à paralisação do serviço,no que tange ao transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros operado sob o regime de autorização especial.</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=3251&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 3.251 (09/09/09)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 15/09/2009</p> </td> <td> Altera o Glossário dos Termos e Conceitos Técnicos utilizados pela ANTT na regulamentação da prestação de serviços de transportes terrestres, anexo à Resolução ANTT 3.054/09 .</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=3524&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 3.524 (26/05/10)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 10/06/2010</p> </td> <td> Disciplina o envio das Demonstrações Financeiras e dos Dados de Desempenho Operacional por parte das prestadoras de serviço público regular de transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional de passageiros que operam em regime de Permissão e de Autorização Especial.</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=3535&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 3.535 (10/06/10)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 21/06/2010</p> </td> <td> Fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor– SAC nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, de transporte ferroviário de passageiros ao longo do Sistema Nacional de Viação e de exploração da infraestrutura das rodovias concedidas e administradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=3795&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 3.795 (13/04/12)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 19/04/2012</p> </td> <td> Determina às permissionárias, autorizatárias e autorizatárias especiais de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, concessionárias de serviços de transporte ferroviário regular de passageiros e autorizatárias de serviços de transporte ferroviário não regular de passageiros a fixação de cartaz, na forma prevista nesta Resolução, informando aos usuários o novo número de comunicação com a ANTT.</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=3871&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 3.871 (01/08/12)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 07/08/2012</p> </td> <td> Altera a Resolução 233 de 25/06/2003 Altera a Resolução 3075 de 26/03/2009 Estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas transportadoras, para assegurar condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida na utilização dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e, dá outras providências.</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=4130&pre=" target="_blank">Resolução nº 4.130 (03/07/13)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 04/07/2013</p> </td> <td> Dispõe sobre as características, especificações e padrões técnicos a serem observados nos ônibus utilizados na operação dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e sobre os multiplicadores tarifários dos serviços diferenciados.</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=4174&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 4.174 (23/10/13)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 31/10/2013</p> </td> <td> Estabelece procedimentos para informações dos itinerários dos serviços de transporte interestadual semiurbano de passageiros.</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=4210&pre=" target="_blank">Resolução nº 4.210 (11/12/13)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 16/12/2013</p> </td> <td> Dispõe sobre o conteúdo, as regras e os procedimentos para a elaboração do Esquema Operacional de Serviço para o transporte rodoviário interestadual e internacional semiurbano de passageiros, e dá outras providências.</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=4282&pre=" target="_blank">Resolução nº 4.282, (17/02/14)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 03/04/2014</p> </td> <td> (Alterada pela Resolução nº 4.432 de 19/9/2014) Dispõe sobre as condições gerais relativas à venda de bilhetes de passagem nos serviços regulares de transporte terrestre interestadual e internacional de passageiros regulados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres e, dá outras providências.</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=4287&pre=" target="_blank">Resolução nº 4.287 (13/03/14)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 20/03/2014</p> </td> <td> Procedimentos de fiscalização do transporte clandestino de passageiros</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=4308&pre=" target="_blank">RESOLUÇÃO Nº 4.308 (10/04/14)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 16/04/2014</p> </td> <td> Dispõe sobre a sistemática de identificação dos passageiros dos serviços de transporte rodoviário e ferroviário de passageiros regulados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=4332&pre=" target="_blank">Resolução nº 4.332 (14/05/14)</a></td> <td> <p align="CENTER"> 21/05/2014</p> </td> <td> Regula critérios e procedimentos para autorização da utilização de terminal rodoviário adicional, dentro de um mesmo município ou região metropolitana, nos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=4499&pre=" target="_blank">Resolução nº 4.499, de 28 de novembro de 2014</a></td> <td> <p align="CENTER"> 01/12/2014</p> </td> <td> Define o tipo, a estruturação, a coleta, o armazenamento, a disponibilização e o envio dos dados coletados pelo Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros.</td> </tr> <tr> <td> <a href="https://anttlegis.antt.gov.br/action/ActionDatalegis.php?acao=detalharAto&tipo=RES&numeroAto=00004770&seqAto=000&valorAno=2015&orgao=DG/ANTT/MT&codTipo=&desItem=&desItemFim=&cod_menu=5408&cod_modulo=161" target="_blank">Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015</a></td> <td> <p align="CENTER"> 30/06/2015</p> </td> <td> Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=4777&pre=" target="_blank">Resolução nº 4.777, de 6 de julho de 2015</a></td> <td> <p align="CENTER"> 08/07/2015</p> </td> <td> Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/355/Legislacao.html?pag=1&tle=&ele=SUPAS&din=&dfi=&res=15&nre=4782&pre=" target="_blank">Resolução nº 4782, de 07 de julho de 2015</a></td> <td> <p align="CENTER"> 08/07/2015</p> </td> <td> Suspende a protocolização de novos requerimentos de transferência de autorização especial, após a entrada em vigor da Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/44726/Resolucao_n__4936.html" target="_blank">Resolução nº 4936, de 19 de novembro de 2015</a></td> <td> <p align="CENTER"> 25/11/2015</p> </td> <td> Estabelece procedimentos para pagamento da Taxa de Fiscalização do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros de que trata o art. 77, caput, inciso III e § 3º de Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001</td> </tr> <tr> <td> <a href="http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/45514/Resolucao_n__4998.html" target="_blank">Resolução nº 4998, de 13 de janeiro de 2016</a></td> <td> <p align="CENTER"> 19/01/2016</p> </td> <td> Dispõe sobre os procedimentos para utilização de ônibus e motoristas de terceiros por prazo determinado, por empresas transportadoras dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual e internacional coletivo de passageiros</td> </tr> </tbody> </table> <p>  </p>