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Portaria SUFER nº 63/2015
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39362 Portaria SUFER nº 63/2015 08/05/2015 - 11:16 31/12/2036 - 11:16 <p style="text-align: justify;"> O Superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.227891/2014-91 e na Deliberação nº 158/2010, resolve:</p> <p style="text-align: justify;"> Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Fiscalização da Gerência de Projetos de Transporte Ferroviário de Cargas - 2015, disponível no sítio eletrônico da ANTT, no que tange à implantação dos projetos de infraestrutura de transporte ferroviário de cargas, autorizados pela ANTT, na malha concedida.</p> <p style="text-align: justify;"> Art. 2º Esta Portaria entra e vigor na data de sua publicação.</p> <p style="text-align: center;">  </p> <p style="text-align: center;"> <br /> <strong>ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA</strong><br /> Superintendente de infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas</p> 0 27/03/2015 Transporte Ferroviario de Cargas 63 05/05/2015 Portarias / Delegacao de Competencia