O Superintendente de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.227891/2014-91 e na Deliberação nº 158/2010, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Fiscalização da Gerência de Projetos de Transporte Ferroviário de Cargas - 2015, disponível no sítio eletrônico da ANTT, no que tange à implantação dos projetos de infraestrutura de transporte ferroviário de cargas, autorizados pela ANTT, na malha concedida.

Art. 2º Esta Portaria entra e vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA
Superintendente de infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas