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Resolução nº 3918
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18733 Resolucao nº 3918 22/10/2012 - 11:10 31/12/2036 - 11:10 <p style="text-align: justify"> Aprova a 23ª Revisão Ordinária, a 3ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia BR-290/RS, Trecho Osório – Porto Alegre – Entroncamento BR-116/RS (Entrada para Guaíba), explorado pela Concessionária da Rodovia Osório – Porto Alegre S.A.</p> <p style="text-align: justify"> A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DCN - 055, de 18 de outubro de 2012, no que consta no processo nº 50500.084227/2012-89, e</p> <p style="text-align: justify"> Considerando o disposto no Capitulo III, Seção I, subseção III e Seção IV, Subseções II e III, do Contrato de Concessão PG-016/97-00, de 4 de março de 1997;</p> <p style="text-align: justify"> CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Fazenda, em cumprimento à Portaria MF nº 118, de 17 de maio de 2002; RESOLVE:</p> <p style="text-align: justify"> Art. 1º Aprovar a 23ª Revisão Ordinária, alterando a TBP de R$ 2,05306 para R$ 2,05011, o que corresponde ao decréscimo de 0,14% (quatorze centésimos por cento).</p> <p style="text-align: justify"> Art. 2º Aprovar a 3ª Revisão Extraordinária, alterando a TBP de R$ 2,05011 para R$ 2,07727, representando acréscimo de 1,32% (um inteiro e trinta e dois centésimos por cento).</p> <p style="text-align: justify"> Art. 3º Aprovar o Reajuste que indicou o percentual positivo de 5,24 % (cinco inteiros e vinte e quatro centésimos por cento), correspondente à variação do IPCA<br /> no período, com vista à recomposição tarifária.</p> <p style="text-align: justify"> Art. 4º Alterar, em consequência, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, antes do arredondamento, de R$ 8,02913 para R$ 8,53983, com um acréscimo de 6,36 % (seis inteiros e trinta e seis centésimos por cento).</p> <p style="text-align: justify"> Art. 5º Alterar, na forma das tabelas anexas, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada após arredondamento, de R$ 8,00 (oito reais) para R$ 8,50 (oito reais e cinqüenta centavos), nas praças de pedágio P1 – Santo Antonio da Patrulha e P3 – Eldorado do Sul, e de R$ 4,00 (quatro reais) para R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos) na praça de pedágio P2 – Gravataí.</p> <p style="text-align: justify"> Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor a partir de zero hora do dia 26 de outubro de 2012.</p> <p style="text-align: center"> <br /> <strong>IVO BORGES DE LIMA</strong><br /> Diretor Geral, em Exercício</p> <p>  </p> 0 18/10/2012 Concessoes Rodoviarias 3918 22/10/2012 Resolucao SUINF