Voltar para:Página Inicial /Legislação

imagem de background

imagem de background

Medida Provisória nº 497

Medida Provisória nº 497, de 27 de julho de 2010

Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol - RECOM, e dá outras providências.

Arquivo

Medida Provisória 497

Tamanho do arquivo: 143,66 KB

imagem de background

imagem de background

Institucional

Informações

Transparência

Ajuda

CONTATO ANTT

Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Fale Conosco: 166

Email: ouvidoria@antt.gov.br

A ANTT não envia emails sem solicitação.

Localização da ANTT

Clique aqui para ver a localização da ANTT

imagem de background

Copyright © 2013 ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres