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Produtos Perigososbullet

Nacional
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Legislação referente a Produtos Perigosos Nacional.
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  Decreto Nº 4.097 - de 23/01/2002
Publicado no DOU em: 24/01/2002
Altera a redação dos arts. 7º e 19 dos Regulamentos para os transportes rodoviário e ferroviário de produtos perigosos, aprovados pelos Decretos nº 96.044, de 18 de maio de 1988, e 98.973, de 21 de fevereiro de 1990, respectivamente.
  Decreto Nº 96.044 - de 18/05/1988
Publicado no DOU em: 18/05/1988
Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.
  Decreto-Lei nº 2.063 - de 06/10/1983
Publicado no DOU em: 06/10/1983
Dispõe sobre multas a serem aplicadas por infrações à regulamentação para a execução dos serviços de transporte rodoviário de cargas ou produtos perigosos e dá outras providências.
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