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Medida Provisória Nº 511

Alterada pela Lei Nº 12.404 de 04/05/2011

Medida Provisória nº 511, de 05 de novembro de 2010

Dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas - SP, e dá outras providências.

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Medida Provisória Nº 511

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