Minuta do Contrato
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1,26 MB
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Contrato - Anexo 1 - PEF | |
Contrato - Anexo 2 - Traçado Referencial | |
Contrato - Anexo 3 - Diretrizes Socioambientais Mínimas
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107,14 KB
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Contrato - Anexo 4 - Seguro Garantia e Fiança
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191,94 KB
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Contrato - Anexo 5 - Rol de Bens Públicos
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91,01 KB
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Contrato - Anexo 6 - Composição Societária
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90,75 KB
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Contrato - Anexo 9 - Edital
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90,14 KB
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Contrato - Anexo 7 - Transferencia de Tecnologia
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543,13 KB
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Contrato - Anexo 8 - Cronograma de Contribuição de Capital da Concessionária
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90,72 KB
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